A via da antiga linha de caminho de ferro que fazia a ligação entre a Mina do Espadanal, em Rio Maior, e a linha do Norte, em Vale de Santarém, é utilizada como caminho público pela população desde a década de 1970, altura em que a Mina foi desactivada e foram retirados os carris. Houve várias serventias públicas que desapareceram por terem alternativa nesta via.
É hoje um caminho essencialmente em terra batida, que não só serve de acesso a terrenos agrícolas e casas de habitação como é também utilizado para passeios pedestres e para a prática desportiva, nomeadamente atletismo e ciclismo.
É de realçar o seu potencial turístico, pois acompanha com proximidade o leito do rio Maior, e passa junto de paisagens como o Paul da Marmeleira, uma zona privilegiada para observação da avifauna e flora típicas de ambientes lacustres.
Além disso, da antiga linha subsiste um conjunto de património edificado, na forma de pontes, cais e muralhas de suporte de terras.
Porém, em 2005, uma empresa privada que adquiriu a Quinta da Ferraria, sita na freguesia de Ribeira de São João, concelho de Rio Maior, e fechou ao acesso público o troço do antigo ramal ferroviário que atravessa essa quinta. Desde essa data e até hoje, as populações estão privadas desse caminho público, do qual usufruíam cerca de 35 anos e que fazia ligação entre as aldeias de Ribeira de S. João e Anteporta. Segundo as informações de que dispomos, quando este troço foi ocupado e vedado ainda era propriedade da Direcção Geral do Património, integrada no Ministério das Finanças.
Acresce que existe, pelo menos desde o Plano Geral da Rede Ferroviária Portuguesa, de 1930, um projecto concreto de construção de um ramal ferroviário de ligação entre as linhas do Norte e do Oeste que coincide em parte com o traçado da antiga via-férrea mineira, incluindo o troço da Quinta da Ferraria. Ainda recentemente este projecto de ligação ferroviária foi ressuscitado no âmbito das contrapartidas pela deslocalização do aeroporto da Ota.
A manutenção do antigo traçado na posse do Estado é por si só uma reserva da possibilidade de que esse projecto venha a ser implementado aquando da existência de condições económicas adequadas. A venda nas actuais circunstâncias obrigará de futuro a uma expropriação caso se decida implementar o projecto.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças e da Administração Pública, as seguintes perguntas:
1. A quem pertence actualmente a via do antigo ramal ferroviário Minal do Espadanal, no seu conjunto, e, em particular, o troço que atravessa a Quinta da Ferraria, na freguesia de Ribeira de S. João, concelho de Rio Maior?
2. O troço em causa foi legitimamente adquirido por uma empresa privada que, após essa aquisição, o vedou, ou estamos perante um caso de ocupação indevida de propriedade imobiliária do Estado em detrimento da primazia que deve ser dada ao interesse público na gestão desses bens?
3. Quais as possibilidades de as populações locais e visitantes poderem reaver o acesso público ao referido troço, que atravessa a Quinta da Ferraria e liga as aldeias de Anteporta e de Ribeira de São João?
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