Planeamento Estratégico e democracia participativa

por Carlos Carujo


A coligação PSD/CDS mantém a mesma política do anterior executivo PS, excluindo a participação dos cidadãos no planeamento estrategico do concelho


O site da Câmara Municipal de Rio Maior anuncia a criação de uma comissão de acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Estratégico para Rio Maior contratualizado em Janeiro de 2009 com a empresa de consultadoria do ex-Ministro da Economia de António Guterres, Augusto Mateus, que já tinha sido responsável pelo “Programa de Acção para a Regeneração Urbana da Cidade de Rio Maior”.

O primeiro comentário é sobre a modalidade destas contratações: terão sido realizadas por concurso público ou por “ajuste directo”? Em nome da transparência, os critérios de qualquer contratação deste género deveriam ser públicos. Para que de diversas propostas se possa escolher a melhor, para se perceber claramente a relação qualidade/preço dos serviços prestados ou mesmo para justificar a necessidade de recorrer a serviços externos à própria Câmara.

O segundo comentário é sobre o carácter da Comissão de Acompanhamento agora escolhida que parece apontar para um círculo muito fechado. Este círculo inclui o executivo do PSD e a vereação do PS, mas não a Assembleia Municipal órgão mais representativo e que também tem responsabilidades no planeamento estratégico do concelho, inclui responsáveis por Associações empresariais mas não representantes dos trabalhadores, inclui organizações de carácter institucional, como a Protecção Civil, a Região de Turismo ou o Parque Natural mas não outro tipo de associações que trabalham para o bem do concelho. Assim, falta-lhe sociedade civil à partida, apesar do objectivo da comissão ser “criar um projecto comum, a médio/longo prazo, que envolva toda a comunidade riomaiorense”. Aliás, curiosamente esta mesma expressão era utilizada pelo anterior executivo aquando de uma sessão de debate com autarcas sobre este Plano. Se o círculo continuar a ser fechado sobre si e se os cidadãos não forem incluídos ou o forem apenas de forma a criar uma ilusão de participação, é o planeamento estratégico que fica a perder.

Isto leva-nos ao terceiro comentário, aquele que queria sublinhar mais, que incide sobre a própria natureza do planeamento estratégico do concelho. Estamos, tanto com este como com o anterior executivo da Câmara de Rio Maior, perante o mesmo paradigma de planeamento estratégico: planeamento que se encara como um negócio que se pode colocar nas mãos de uma empresa; planeamento que se encara como uma questão técnica que se contratualiza; planeamento em que os cidadãos não são construtores do seu futuro.

É tempo de trabalhar para inverter o paradigma dominante. Claro que o novo paradigma proposto não significa que não se deva recorrer a apoio técnico especializado para sistematizar escolhas, aprofundar temas, pesar prós e contras e mobilizar o melhor do conhecimento actual para melhor decidir. Mas quer dizer certamente que o fundamental das escolhas tem de estar nas mãos dos cidadãos através de um debate democrático, amplo e plural. As escolhas do desenvolvimento de um concelho são políticas e os responsáveis políticos não se devem refugiar nos técnicos para esconder as suas responsabilidades, o que significa ainda que não se deve criar uma cortina “aparentemente técnica” para afastar a participação dos cidadãos.

E, certamente, este novo paradigma de planeamento participativo é o caminho mais difícil porque choca com conformismos instalados. Uma vez seguida esta via não se pode descansar já que se lhe colocam problemas: como escapar aos falsos processos de participação que mimetizam o que de pior a política tem (muitas vezes toma-se por democracia participativa qualquer sessão mínima de debate, tantas vezes sem valor decisório e a posteriori do principal das decisões já tomadas outras vezes entendem-se por participativos processo que são mera propaganda)? Como escapar ao desinteresse, ao cansaço e à apatia que se instalaram em muitos cidadãos e os impedem de participar?

Desafios que encontraremos se ousarmos uma democracia mais profunda e mais enriquecedora. Uma democracia maior.