sábado, 28 de novembro de 2009

É preciso alterar o regimento da Assembleia Municipal de Rio Maior



Carla Rodrigues, representante do Projecto de Cidadania, defendeu a necessidade de se alterar o regimento da Assembleia Municipal de Rio Maior, nomeadamente para criar mais possibilidade de participação por parte do público:

"Certamente, a maioria dos presentes concordará connosco quando dizemos que 48 horas é tempo manifestamente insuficiente para fazer uma análise cuidada da documentação fornecida.
Ninguém em consciência poderá dizer que nesse espaço de tempo conseguiu fazer a análise reflectida e consciente que os documentos exigem.
A assim continuar poderemos vir a pensar que talvez os assuntos não sejam realmente para ser discutidos com consciência e que apenas aqui nos encontramos por via de uma eleição a que não se dá a devida importância.
Não queremos no entanto deixar de dizer que compreendemos que o tempo decorrido entre a instalação da Câmara e da Assembleia Municipal e esta primeira reunião foi curto, não dando talvez espaço de manobra para prazos mais alargados. Ficaremos portanto a aguardar tempos mais alargados de análise da documentação em próximas reuniões.
De tempo se poderia também falar em relação à intervenção do público. Foi apanágio de alguns programas, incluindo o do partido maioritário e o do Bloco de Esquerda, que se desse voz aos cidadãos e cidadãs deste concelho antes do final das reuniões. Também esse tempo tal como o de análise da documentação se mantém inalterado.
Fala-se inúmeras vezes, fora desta assembleia, na necessidade de fazer alterações ao regimento, no entanto, tudo se fica pelas intenções, não tendo sido ainda adiantada nenhuma proposta para que a sua alteração se concretizasse.
Consideramos que o bom funcionamento de uma instituição passa, antes de mais, pela definição clara das regras por que se rege. E neste momento, encontram-se ainda em vigor regras com as quais, pensamos, os vários grupos parlamentares discordam. É tempo, portanto de alterar as regras de funcionamento desta Assembleia."

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